O Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (2), às 18 horas, no
Plenário do Senado Federal, para promulgar a emenda constitucional que
garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais
trabalhadores, informa a Agência Câmara. A Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 66/12, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada por unanimidade no Senado
na última terça (26). As novas regras entram em vigor na data da
publicação da emenda, como a carga diária de trabalho de 8 horas e 44
horas por semana, além do pagamento de horas-extras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário