Pessoas com deficiência
visual poderão ter assegurado o direito de extrato mensal de conta corrente em
braille ou em caracteres ampliados. A proposta é do senador Ciro Nogueira
(PP-PI) e foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta
terça-feira (26). O relator, senador Gim Argello (PTB-DF), ressalta que as
iniciativas já tomadas pelos bancos não suprem a real necessidade dos clientes
com deficiência visual. Entre as obrigações que o projeto de lei institui aos
bancos, está a leitura do contrato por funcionário da instituição, inscrição do
número do cartão, código de segurança e orientações quanto ao uso em braille ou
alto-relevo. A iniciativa será enviada à Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) para apreciação. Informações Agência
Senado.
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